Data: 02/05/2012

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Data: 02/05/2012

Foi publicada no dia 13 de janeiro de 2012 a Lei Complementar n. 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n. 29, com a definição sobre a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde por parte da União, estados e Distrito Federal, e municípios brasileiros. Ela também esclarece critérios de rateio de recursos e transferências para a saúde, assim como para fiscalização, aval...
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Data: 24/10/2013

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Data: 23/11/2016

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) realiza nesta quarta-feira, 23, em Brasília, o seminário CONASS Debate – Governança Regional das Redes de Atenção à Saúde, que contará com a participação de especialistas, secretários estaduais de saúde, equipes técnicas dos estados e integrantes do Ministério da Saúde. Acesse as apresentações em http://pt.slideshare.net/CON...
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Data: 28/04/2015

Apresentação da assessora Técnica do CONASS, Lourdes Almeida, no seminário "A gestão estadual do SUS", realizado nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília/DF.
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